O Senado aprovou nesta terça-feira (12/8) o projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta iniciativa tem como objetivo acelerar o atendimento no INSS, oferecendo bonificações e incentivos adicionais aos servidores. O projeto precisava ser votado até esta data para não perder validade. Já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
O programa inclui o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (PEPGB-INSS) com valor de R$ 68, e o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal (PEPGB-PMF), de R$ 75, para estimular a participação dos servidores.
A única alteração feita pelo plenário do Senado foi a retirada do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta foi apresentada pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), que argumenta que a medida poderia afetar negativamente beneficiários sujeitos a cortes abruptos realizados pelo governo.
“Essa modificação visa excluir o BPC do pente-fino, protegendo idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, evitando que sofram cortes repentinos de benefício, conforme amplamente divulgado na mídia”, afirmou.
Um estudo técnico da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento estima uma economia anual de R$ 4,5 bilhões para 2025, após a revisão de aproximadamente 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência.