O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) um projeto de lei conhecido como dosimetria, que diminui as punições para pessoas condenadas por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto seguirá agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a intenção de vetá-lo.
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis contra 25 contrários, marcando um revés para o governo no mesmo dia relacionado à dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7, após um acordo feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sem consulta à base ou ao Planalto.
O acordo previa que a votação ocorresse simultaneamente na CCJ e no plenário, conforme estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em troca da pauta do projeto de lei complementar 128/2025, que trata de cortes em benefícios fiscais, importante para fechar as contas num ano eleitoral.
O acordo gerou críticas de líderes de partidos como MDB e PSD, que abandonaram a sessão na CCJ. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o acordo como uma “farsa”, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reclamou publicamente da ausência de líderes do governo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que o Planalto tenha aprovado qualquer acordo envolvendo a dosimetria, e afirmou que quem atentou contra a democracia deve ser penalizado, ressaltando que o projeto da Câmara beneficia condenados por vários crimes.
A base do governo tentou que o relatório retornasse à Câmara. O senador Espiridião Amin fez uma única modificação no texto aprovado pelos deputados, incorporando uma emenda de Sérgio Moro (União Brasil-PR) para limitar a dosimetria a crimes cometidos durante os eventos de 8 de janeiro, respondendo a críticas que apontavam riscos para outros tipos de condenados.
O relator defendeu que a mudança era apenas de redação e não alterava o mérito do parecer dos deputados, podendo, assim, seguir direto para sanção presidencial. O presidente da CCJ considerou a emenda como de mérito, mas foi derrotado pela oposição, que manteve que era redação.
Vitória para Alcolumbre e revés para o governo
A votação representou a demonstração de força do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que antes da votação já se manifestou em favor da modernização da legislação relacionada a crimes contra instituições democráticas.
Inicialmente, Alcolumbre queria que a decisão fosse tomada diretamente no plenário, mas, após pressão, enviou o projeto para a CCJ, estipulando uma tramitação curta de apenas uma semana para a dosimetria.
A relação entre Lula e Davi Alcolumbre está tensa desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, em lugar do preferido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O acordo de Jaques Wagner é visto como um aceno para Davi Alcolumbre, que rompeu com o senador baiano após a indicação de Messias.
Principais pontos do projeto de lei
- Em condenações por múltiplos crimes contra instituições democráticas, permanece a pena mais severa, sem acumulação dos tempos de prisão.
- A pena pode ser reduzida em dois terços se o crime foi cometido em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado o ato.
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo reincidentes, podem progredir de regime após cumprirem pelo menos 1/6 da pena.
Segundo estimativas da Câmara, o projeto pode reduzir a pena no regime fechado de Jair Bolsonaro para aproximadamente 3 anos, considerando que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
