ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que exige que hospitais informem os pacientes sobre os riscos, alternativas de tratamento e possíveis efeitos colaterais dos medicamentos usados. A proposta será enviada para sanção do presidente Lula.
O novo Estatuto dos Direitos do Paciente dispõe que tanto hospitais públicos, pelo SUS, quanto privados, assim como os planos de saúde, devem seguir essas normas. Ele reúne direitos já previstos, como o direito a acompanhante, intérprete para pessoas com deficiência, e acesso facilitado aos prontuários médicos.
Segundo o senador Humberto Costa, autor do projeto, a lei fortalece o cuidado humano na saúde pública e melhora a qualidade do sistema para os pacientes brasileiros.
Se sancionada, essa lei poderá ser usada em processos judiciais contra hospitais e planos de saúde, que têm aumentado nos últimos anos, principalmente relacionados a tratamentos médicos, fornecimento de remédios e reajustes contratuais.
O estatuto enfatiza que os pacientes têm direito ao consentimento informado, ou seja, receber todas as informações importantes sobre seu diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento. A única exceção é em casos graves de risco de morte, quando a pessoa estiver inconsciente.
Para pacientes que não podem expressar suas decisões por motivos biológicos, psicológicos ou culturais, os hospitais devem oferecer meios para que eles possam manifestar suas preferências ou rejeitar tratamentos.
Além disso, o paciente pode mudar de opinião a qualquer momento e indicar um representante para tomar decisões em seu lugar durante o tratamento.
O texto também garante a privacidade das informações sobre a saúde do paciente, mesmo após sua morte, com exceções legais específicas.
A lei prevê ainda que o paciente deve ser tratado pelo nome que prefere, respeitando sua identidade, e que suas crenças culturais e religiosas devem ser consideradas, conforme decisões já discutidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto também proíbe qualquer forma de discriminação contra o paciente por motivos de sexo, raça, cor, religião, doença, deficiência, origem, renda, ou qualquer outra razão que possa limitar seus direitos.