O Senado Federal aprovou, no dia 7 de agosto de 2024, uma nova lei que torna mais fácil e rápido para as pessoas mudarem o banco onde recebem seus salários e aposentadorias. A lei também permite que o débito automático no cartão de crédito funcione mesmo se o cartão for de outro banco, além de aumentar a transparência sobre as taxas de juros cobradas pelos bancos.
Antes, a troca do banco para receber o salário ou aposentadoria podia demorar até 10 dias úteis e podia ser recusada se o banco original alegasse falta de informações. Agora, a portabilidade será automática e o prazo foi reduzido para apenas 2 dias úteis, bastando o pedido do cliente no novo banco.
Além disso, os bancos deverão permitir o débito automático de cartões de crédito ou empréstimos de outros bancos e informar claramente ao cliente o custo dessas operações. Mudanças nas taxas de juros terão que ser avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
O objetivo dessa lei é dar mais transparência e incentivar a concorrência entre os bancos para que os clientes tenham mais vantagens e melhores preços.
Durante a discussão, houve uma disputa entre os grandes bancos e as fintechs, que defendem a liberdade do trabalhador de escolher onde receber seu salário, sem obstáculos. Atualmente, muitos pedidos de mudança são negados pelos bancos, prejudicando os consumidores.
Organizações como a Zetta, que representa as fintechs, e a Abranet, apoiam a medida, pois acreditam que vai ajudar a baixar os juros e aumentar as opções para os clientes. Por outro lado, grandes bancos afirmam que investiram muito para garantir contratos com órgãos públicos e querem manter o prazo de até cinco dias para a mudança, mas essa sugestão foi rejeitada pelo Senado.
Os estados e municípios também se preocupam, pois recebem receitas importantes desses contratos com os bancos. Por exemplo, a Bahia recebe cerca de R$ 1 bilhão, São Paulo R$ 7 bilhões, e Minas Gerais R$ 2,4 bilhões ao ano com a venda da folha de pagamento.
O governo federal apoiou o projeto, que deve reduzir custos para a população ao diminuir as tarifas e juros bancários, mesmo que seja uma perda na arrecadação dos entes públicos.
Em resumo, a nova lei vai facilitar a vida do consumidor, tornando mais simples a troca de banco para receber salário e aposentadorias, permitindo o débito automático de cartões de diferentes bancos, e aumentando a clareza sobre as taxas de juros, beneficiando os usuários do sistema financeiro do Brasil.
Como era antes e como fica agora
- A troca de banco dependia da aprovação dos dados e demorava até 10 dias úteis
- Muitas vezes, a operação era negada devido a falhas na documentação
- Com a nova lei, a portabilidade será automática
- Será proibida a recusa por falta de informações do empregador
- O prazo para efetivar a troca será de 2 dias úteis
- O débito automático poderá ser feito para cartões de crédito e empréstimos de outros bancos
- Os clientes terão informações claras sobre os custos e juros das operações
- Qualquer aumento no limite de crédito ou mudança nas taxas de juros deverá ser comunicado com 30 dias de antecedência
Fonte: Banco Central; PL 4871/24; Zetta.