Brasília, 23 – A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025, apontando que o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais gera um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, segundo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
O projeto original enviado pelo governo estimava um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Entretanto, após análise da comissão especial, esse valor caiu para R$ 4,3 bilhões, devido à exclusão de novas fontes de receita previstas para compensar a isenção.
No plenário, a inclusão da isenção para rendimentos da atividade rural foi identificada como responsável por um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão anualmente.
O relatório destaca que, de forma geral, as medidas propostas no projeto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) — tanto na versão original quanto na aprovada pela Câmara — tendem a ser fiscalmente neutras, desde que as medidas de compensação previstas sejam efetivamente arrecadadas e considerando a sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas.
Além disso, a Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) revisou a estimativa do déficit gerado pelo projeto, reduzindo-a de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões em três anos. A revisão levou em conta discussões recentes com membros da equipe econômica.
Reportagem baseada em dados oficiais da Instituição Fiscal Independente e da Consultoria de Orçamento do Senado.
