A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que acaba com a necessidade de 10 meses de contribuição para que mulheres autônomas, seguradas especiais e facultativas possam receber o benefício do salário-maternidade.
Esse projeto acompanha uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) para facilitar o acesso ao benefício.
O Projeto de Lei 1.117/2025 seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado mais detalhadamente, antes de continuar seu caminho no processo legislativo.
*Informações fornecidas pela Agência Senado