CAIO SPECHOTO
FOLHAPRESS
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que visa reduzir gastos do governo em R$ 15 bilhões e enviou para sanção presidencial. O projeto reúne medidas que estavam em uma medida provisória (MP) não aprovada, mas teve continuidade a partir dela.
Um dos pontos do projeto permite atualizar o valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda pagando um imposto menor sobre o ganho de capital. A votação no Senado foi a última etapa, já que a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto anteriormente.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou a aprovação do projeto como veio da Câmara, com pequenas correções. A aprovação aconteceu por meio de votação simbólica, sem contagem formal dos votos, porque houve acordo entre os partidos.
Ao final, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que as medidas aproveitadas da MP refletem o que a maioria dos senadores defende para o equilíbrio das contas públicas.
“Eram medidas presentes na MP 1.303 que refletem o que senadores e deputados falam no Congresso: equilíbrio fiscal, ajuste das contas públicas, combate às fraudes e ilegalidades”, afirmou Alcolumbre.
A economia estimada de R$ 15 bilhões vem de ações como restrição na compensação de créditos tributários para empresas e regras mais rígidas para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Também houve o endurecimento das normas para compensações tributárias envolvendo PIS/Cofins para evitar descontos indevidos.
Outra novidade foi incluir o programa social Pé-de-Meia, que paga bolsas para estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade, dentro do limite mínimo constitucional para gastos com educação.
Além disso, o projeto estabelece que o auxílio-doença será pago por no máximo 30 dias baseando-se em documentos médicos, e cria um limite de orçamento para compensações previdenciárias a regimes próprios de Estados e municípios.
O projeto originalmente tratava do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), que também foi aprovado.
Esse programa permite atualizar valores de bens no Imposto de Renda com alíquotas menores, e regularizar bens não declarados ou declarados de forma incorreta.
Para atualização patrimonial, a alíquota é de 3% sobre o ganho de capital para pessoas físicas. Para regularização, a alíquota sobe para 15% mais multa de 15% do imposto apurado. Os valores podem ser pagos em até 24 vezes, com parcelas corrigidas pela taxa Selic. O período para aderir ao Rearp é de 90 dias.