Brasília, 25 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que eleva o total de deputados federais no Brasil de 513 para 531. Com alterações no texto, ele será enviado para nova avaliação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e sancionado, a medida valerá a partir das eleições de 2026. A votação teve 41 votos favoráveis, justamente o mínimo necessário, e 33 contrários. Um destaque foi rejeitado durante a votação final.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo até 30 de junho para que o Congresso defina a nova distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou uma emenda que proíbe que o aumento das vagas eleve os gastos públicos, embora tenha retirado as emendas parlamentares desta restrição. Ele explicou que não haverá aumento no volume total dessas emendas.
“As emendas parlamentares não podem ser ampliadas, pois representam um percentual fixo. As individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior, e essa porcentagem pode ser distribuída entre 513 ou 531 deputados. O custo para o Erário permanece o mesmo”, afirmou Marcelo Castro durante a exposição do seu parecer.
O relator destacou que a distribuição das cadeiras não é revista há quase 40 anos e afirmou que uma simples redistribuição das vagas prejudicaria regiões menos desenvolvidas.
Conforme o texto aprovado, estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão representantes adicionais.
“Jeitinho”
Durante a votação, os partidos PL, MDB e PT liberaram suas bancadas para votar. O partido Novo orientou contra e tentou suspender a votação, alegando que o projeto não foi analisado nas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada devido às festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à proposta, afirmou que a decisão do STF solicita apenas a revisão da distribuição das cadeiras, não o aumento do número de deputados federais.
“É o jeitinho brasileiro. Querem aumentar para ninguém perder. O aumento do número de deputados é uma invenção do Congresso”, declarou Girão.
Marcelo Castro rebateu a crítica, afirmando que o STF não proibiu a criação de novos assentos. “Em momento algum o Supremo afirmou que o número tem de permanecer em 513. Ao contrário, é competência do Congresso definir esse número”, declarou o relator.
Efeito cascata
O relator considera o projeto “sem impacto orçamentário e financeiro”. Contudo, estudo feito pelo Estadão/Broadcast indica que, devido ao efeito cascata, poderão ser criadas até 30 cadeiras adicionais nas assembleias legislativas estaduais, gerando um custo superior a R$ 76 milhões anuais para os estados. Somando ao custo extra estimado de R$ 64,8 milhões para a Câmara dos Deputados, o impacto total pode ultrapassar os R$ 140 milhões por ano.
A pesquisa avaliou portais de transparência dos legislativos estaduais para calcular o custo de um deputado, levando em conta salários, cotas parlamentares, auxílios e verba para pagamento de assessores.
Esse custo pode ainda ser maior, visto que as novas cadeiras valerão a partir das eleições de 2026, quando salários e benefícios poderão ser reajustados.