O Senado aprovou em 18 de novembro de 2025 o projeto de lei 892/2025, que institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos para a indústria química brasileira chamado Presiq, além de propor alterações no regime especial da indústria química (Reiq). A aprovação ocorreu por votação simbólica e o projeto será enviado para sanção.
O projeto foi aprovado conforme a versão da Câmara dos Deputados. Está prevista uma renúncia fiscal de R$ 3 bilhões anuais até 2031.
A proposta original, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), indicava um impacto fiscal de R$ 5 bilhões por ano entre 2027 e 2029. Com as modificações, o valor foi reduzido para R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta na Câmara, destacou que a mudança visa “reduzir o impacto fiscal e otimizar os recursos disponíveis”. O limite está condicionado à Lei Orçamentária Anual, e a renúncia será compensada com arrecadação de medidas de defesa comercial.
Tipos de benefícios
O programa prevê duas formas de benefícios. Na modalidade industrial, as empresas cadastradas poderão obter créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de insumos químicos específicos, com um limite anual de R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2031.
Esse benefício poderá ser prorrogado nos anos seguintes, desde que respeite o limite global máximo. Conforme o projeto: “Créditos financeiros poderão ser autorizados para utilização nos anos seguintes, para abranger projetos de longa duração, respeitando os limites anuais estabelecidos.”
Na modalidade investimento, dirigida a centrais petroquímicas e indústrias que assumirem compromisso de investimento, as empresas terão direito a créditos de até 3% sobre a receita bruta, no valor máximo do investimento, limitado a R$ 500 milhões por ano no período de 2027 a 2031. Este benefício pode também ser estendido nos anos seguintes.
Os créditos serão referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, esses créditos não serão considerados na base de cálculo de outros tributos, como IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Impactos esperados
Segundo estimativas do setor citadas no relatório da Câmara, o Presiq pode gerar um impacto de R$ 112 bilhões no PIB, arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, criar até 1,7 milhão de empregos diretos, aumentar a utilização da capacidade instalada para até 95% e reduzir em 30% as emissões de CO2 por tonelada produzida.
Um dos argumentos para a aprovação foi o impacto negativo causado pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. De acordo com o setor, a sobretaxa americana afetou US$ 2,5 bilhões em exportações de produtos químicos, muitos dos quais favorecidos pelo Presiq.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou: “Estimativas indicam que cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações brasileiras de produtos químicos foram diretamente afetadas pelas tarifas dos EUA, especialmente bens beneficiados pelo programa, como benzeno e polietileno.”