ADRIANA FERNANDES
FOLHAPRESS
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão técnico ligado ao Senado que promove a transparência nas contas públicas, identificou uma queda significativa na saúde financeira de várias empresas estatais federais nos últimos oito anos.
Essa situação aumenta os riscos para as finanças públicas e pode levar, no futuro, a necessidade de aportes do Tesouro Nacional, conforme relatório divulgado no dia 23 de junho.
A deterioração não é igual para todas as empresas nem tem uma única causa. A IFI destaca empresas como Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) como exemplos de estatais que tiveram piora após 2018.
As estatais categorizadas como dependentes precisam de recursos da União para cobrir despesas como salários, custos operacionais e investimentos. Já entre as não dependentes, foram observadas pioras em empresas como os Correios, Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) e Infraero.
A reportagem tentou contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para comentar o estudo, mas aguarda resposta. Recentemente, a ministra da Gestão, Esther Dweck, falou sobre a situação, citando especialmente a condição negativa dos Correios.
Segundo a IFI, o principal problema é o desequilíbrio entre despesas e recursos repassados, o que pode gerar necessidade de suplementações orçamentárias ou desembolsos extraordinários. Isso compete por espaço no orçamento público com outras políticas, especialmente em um contexto de limites fiscais rigorosos.
Nas estatais não dependentes, o risco maior está na redução da capacidade de pagar dividendos e na possibilidade de demandar recursos adicionais do orçamento.
A IFI analisou indicadores como patrimônio líquido, fluxo de caixa operacional e suficiência de caixa dessas empresas. O diretor da IFI, Alexandre Andrade, destacou que a queda nesses indicadores aumenta o risco fiscal para o Tesouro em um cenário já desafiador para o cumprimento das metas fiscais.
Em 2025, sete estatais dependentes apresentaram patrimônio líquido negativo, incluindo Codevasf, CBTU, Embrapa, Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Hospital Nossa Senhora da Conceição e Amazul (Amazônia Azul Tecnologia de Defesa).
O patrimônio líquido negativo indica que as dívidas da empresa superam seus ativos, o que pode exigir aportes governamentais para evitar paralisações ou execuções judiciais.
Fluxo de Caixa Operacional
A IFI revelou que o fluxo de caixa operacional das estatais dependentes piorou entre 2018 e 2025. No setor privado, fluxo de caixa negativo é um sinal de possível falência; no setor público, mostra restrição orçamentária e financeira.
As piores situações em 2025 foram observadas na EBSERH (R$ 13,5 bilhões negativos), Embrapa (R$ 4,4 bilhões), Hospital Nossa Senhora da Conceição (R$ 2,6 bilhões), Codevasf (R$ 2,6 bilhões), Hospital das Clínicas (R$ 1,7 bilhão), CBTU (R$ 1,3 bilhão) e Conab (R$ 1,3 bilhão).
De acordo com Alexandre Andrade, há diversidade nas causas desses problemas, incluindo grande dependência de receitas financeiras, necessidade de reestruturação dos modelos de negócios, crescimento de dívidas e queda nas receitas. Por isso, é necessário analisar cada empresa individualmente.
O indicador de suficiência de caixa agregado das 17 estatais dependentes ficou negativo em 2022, 2023 e 2025.
Correios
Entre as estatais não dependentes, ocorreram aportes relevantes do Tesouro entre 2018 e 2025 em empresas como Emgepron (R$ 2,6 bilhões em 2018 e R$ 7,6 bilhões em 2019), ENBPar (R$ 6,3 bilhões em 2022) e Infraero (R$ 1,1 bilhão em 2018 e R$ 1,5 bilhão em 2019).
Os Correios receberam um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantido pela União, em 2025. Embora não seja um aporte direto, essa garantia implica que o Tesouro cobrirá qualquer eventual inadimplência.
A IFI ressalta a importância de monitorar esses aportes para avaliar se serão necessárias ações caso se tornem frequentes.