THAÍSA OLIVEIRA
FOLHAPRESS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para quarta-feira, dia 5, a votação do projeto que isenta o Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês. Esta é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu parecer na terça-feira, dia 3, e disse que convocará uma nova sessão da comissão. O projeto também será votado no plenário do Senado na quarta.
Renan fez apenas pequenas mudanças no texto para manter a essência do projeto que foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, e que foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), seu principal adversário político.
O objetivo do senador é evitar que o projeto precise voltar para a Câmara, alegando que houve tentativas de usar o projeto para pressionar o governo. Recentemente, Renan afirmou que corrigiria armadilhas incluídas no texto por Lira.
Apesar das mudanças indicadas, Renan destacou que a proposta precisa ser aprovada a tempo de ser sancionada pelo presidente Lula e ser publicada no Diário Oficial até 31 de dezembro de 2025, para entrar em vigor em 2026.
Além da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês, a reforma propõe reduzir o imposto para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com essa mudança.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto propõe um imposto mínimo de 10% para os mais ricos. Essa medida mira especialmente 141 mil contribuintes que atualmente pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%, que é menor que a alíquota paga por profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
Renan Calheiros também apoia um projeto que aumenta a tributação sobre apostas esportivas (bets), bancos e fintechs para equilibrar o impacto fiscal da isenção. O parecer foi apresentado na terça e deve ser votado na quarta-feira.
Este projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), dobra a alíquota das apostas de 12% para 24%. O governo, em medida provisória anterior, havia sugerido 18%.
O projeto ainda incorpora a proposta do governo de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para bancos e outras instituições financeiras, e de 9% para 15% para fintechs e corretoras, que havia sido rejeitada na Câmara.
Metade desse aumento (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IR causadas pela ampliação da isenção.
Segundo Braga, a nova lei gerará um impacto fiscal positivo estimado em R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.
