O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou nesta terça-feira (8/7) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos. Alcolumbre não estipulou nova data para que o tema volte a ser discutido no plenário. Caso a proposta seja aprovada pelos senadores, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar uma norma.
O projeto permite a prática dos jogos de azar no Brasil, incluindo jogo do bicho, bingo e cassinos. A proposta, que pode autorizar cassinos no país, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano anterior com resultado apertado: 14 votos a favor e 12 contra.
O texto enfrenta objeções dentro do Senado, especialmente da ala mais tradicional e dos parlamentares evangélicos. A votação já foi adiada anteriormente, no final do ano passado. Nesta terça, Alcolumbre apontou a baixa presença e a ausência de nove senadores em missão oficial no exterior como motivo para retirar o projeto da pauta novamente.
“Considerando que o Senado tem 56 presentes – sendo que o Parlamento é composto por 81 senadores –, temos oito ou nove senadores ausentes em missão externa, e todos manifestaram à presidência o desejo de participar da votação da matéria”, explicou o líder do Senado.
Alcolumbre também mencionou: “Entre os senadores ausentes, há aqueles que claramente apoiam o projeto e outros que são contra. Além do pedido desses parlamentares, o quórum presente está bastante reduzido”.
Principais pontos do PL dos Cassinos
A proposta autoriza a implantação de cassinos em áreas turísticas ou complexos de recreação, como hotéis requintados com pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares.
Cada estado e o Distrito Federal podem ter um cassino, exceto São Paulo, que teria permissão para três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cada, conforme tamanho da população ou extensão territorial.
Há também autorização para até 10 cassinos instalados em embarcações marítimas com ao menos 50 quartos. Critérios específicos determinam:
- Um cassino em rios com extensão entre 1.500 e 2.500 km;
- Dois cassinos em rios entre 2.500 e 3.500 km;
- Três cassinos em rios com mais de 3.500 km.
Segundo a nova norma, embarcações com cassinos poderão permanecer ancoradas em um mesmo local por até 30 dias. Para bingos, a regra permite um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Para o jogo do bicho, a proporção é um para cada 700 mil habitantes.
O texto define que apenas clientes que efetuarem pagamentos por Pix ou cartão de débito poderão participar dos jogos, sendo proibido o uso de cartões de crédito. Em caso de descumprimento, as instituições podem sofrer sanções criminais.