O Senado decidiu adiar para esta quarta-feira (18/11) a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Lula. A proposta tem como objetivo controlar o crescimento dos gastos públicos e aumentar a arrecadação, com cortes em benefícios fiscais.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, solicitou o adiamento para negociar os últimos pontos que ainda precisam ser votados separadamente e que podem alterar o texto original. A expectativa é evitar levar os chamados destaques a voto e concluir a análise do projeto com acordo entre os parlamentares.
A decisão impacta o cronograma da Câmara dos Deputados, onde a votação estava prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira (17/11), mas pode ser adiada, principalmente devido à agenda do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, que tem viagem internacional marcada para o mesmo dia.
O governo planeja sancionar o ajuste fiscal até a próxima semana para liberar recursos e garantir programas sociais para 2027, antes da votação do Orçamento. O relator na Câmara indicou que pretende manter a versão aprovada pelo Senado, evitando retrabalho legislativo.
Entre as medidas, o projeto propõe limitar o crescimento das despesas públicas para 2% ao ano, endurecendo a regra atual de 2,5%. Também prevê ampliar de 10% para 20% o corte em certos benefícios fiscais, excluindo descontos destinados a pessoas com deficiência ou autistas.
Outras mudanças abrangem o adiamento ou limitação de repasses financeiros a estados e municípios, controle de pagamentos extras a servidores públicos, e restrições no uso de créditos tributários. O projeto inclui ainda regras para evitar que recursos provenientes do imposto sobre exportações de petróleo elevem automaticamente despesas obrigatórias, como na saúde do Distrito Federal.
O ajuste fiscal busca equilibrar as contas públicas, reduzindo gastos e aumentando a arrecadação em até R$ 56,1 bilhões em 2027, conforme estimativa do relator Eduardo Braga. O texto também preserva programas sociais importantes, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do auxílio Pé-de-Meia para estudantes universitários de baixa renda.
O debate encontra resistência dentro da base aliada, especialmente no Partido dos Trabalhadores (PT), que precisou reunir esforços para consolidar uma posição favorável ao projeto e manter a coesão partidária.
A meta fiscal para 2027 estabelece um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A nova legislação permitirá ao governo bloquear despesas mesmo quando as previsões indicarem que a meta será atingida, aumentando o controle sobre os gastos públicos.
Além disso, o projeto dá ao Congresso 120 dias para definir regras contra pagamentos extras que ultrapassem os salários oficiais de servidores públicos, os chamados “penduricalhos”. A economia gerada poderá ser usada somente para melhorias internas nas instituições, sem impactar outros gastos do Executivo.
A proposta também exclui cerca de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026, uma medida justificada pela alta do custo das importações e riscos à segurança do abastecimento, especialmente diante de conflitos internacionais.
O governo segue trabalhando para o ajuste ser sancionado e colocado em prática ainda este ano, garantindo recursos necessários para as contas públicas e a continuidade de programas sociais previstos para os próximos anos.
Fonte: Metrópoles
