Parecer apresentado nesta quarta-feira prevê criação e ampliação de benefícios sociais, além de zerar a fila do Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral
A votação do parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais em ano eleitoral ficou para quinta-feira, 30, no plenário do Senado. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, 29, e discutido pelos senadores, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação.
Após críticas sobre a instituição de estado de emergência para viabilizar a proposta, ideia prevista no parecer, senadores entraram em acordo para que a discussão continuasse nesta quarta-feira, mas com a votação no dia seguinte. A sessão está marcada para as 16h. Segundo Pacheco, a PEC será o primeiro assunto a ser votado pelo plenário na quinta-feira.
O texto, entre outros pontos, aumenta o auxílio-gás, amplia o valor e zera a fila do Auxílio Brasil e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. As medidas custarão R$ 38,75 bilhões até o fim do ano e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos a favor. Em seguida, se receber o aval dos senadores, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.
Bezerra apresentou o parecer na manhã desta quarta-feira. O texto original da PEC 16/2022, chamada de PEC dos Combustíveis, previa compensação aos estados pela redução a zero das alíquotas de ICMS do diesel e do gás de cozinha, o que custaria R$ 29,6 bilhões. Essa compensação não faz parte do novo parecer.
Pacheco apensou (anexou) ao texto a PEC 1/2022, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que trata de benefícios sociais, como o auxílio aos caminhoneiros. Bezerra fez, então, um parecer com base nessa PEC, considerando que a PEC 16 “terminou não prosperando” por avaliação do governo e resistências no Senado.
Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, Bezerra afirmou que, com o agravamento da pobreza devido aos desdobramentos da crise econômica pós-covid, o ideal seria conceder benefícios sociais diretos às camadas mais vulneráveis da população. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito que agora dominava dentro do Senado”, disse.
A PEC 1 já foi chamada de “PEC Kamikaze” no Ministério da Economia, pelo alto impacto fiscal, de cerca de R$ 100 bilhões, previsto no texto original. Agora, a versão atualizada por Bezerra é defendida pelo governo.
Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação, Bezerra sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.
Senadores da oposição se posicionaram contra o dispositivo, por entenderem que seria um “cheque em branco” para o governo. Um dos incisos da matéria deixava claro que, durante o estado de emergência, seria observada a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza“. O relator retirou esse trecho após as discussões.
“Não vai ser uma porta aberta para realização de novas despesas. O estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento da crise social. Não é um cheque em branco, é um reconhecimento limitado às medidas que estão sendo sugeridas”, disse Bezerra.
Os senadores também divergem sobre a criação de um auxílio para motoristas de táxi e de aplicativos, de R$ 1 mil por mês. Os governistas são contra essa inclusão, que pode ser discutida por meio de destaques ao texto.
O que prevê o texto
O parecer de Bezerra amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de zerar a fila, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões até o fim do ano.
O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.
O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, o benefício garante 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP, de R$ 53, a cada dois meses. A proposta amplia para 100% do valor. Segundo Bezerra, 5,8 milhões de famílias são beneficiadas. Pelas regras atuais, famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao vale-gás.
Outro ponto incluído no parecer, já previsto na PEC 1, é uma compensação a estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões.
Por fim, o texto prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.
