A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que trata da nova lei do impeachment para o ano de 2026. Esse adiamento ocorreu após um acordo entre os senadores membros da comissão.
Weverton Rocha, senador e relator do projeto de lei 1.388 de 2023, solicitou mais tempo para ouvir as partes interessadas e preparar um parecer detalhado.
O próprio autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco, sugeriu que a votação fosse feita somente após o recesso parlamentar para que haja mais reflexão sobre o tema.
Essa decisão do Senado acontece em um momento de tensão entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente depois da determinação do ministro Gilmar Mendes de que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade.
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, criticou essa decisão que gerou forte reação na Casa.
Weverton Rocha ressaltou que a nova lei do impeachment é uma legislação para o futuro do país e deve ser tratada com cuidado e responsabilidade, sem pressa ou influência de disputas políticas atuais.
O ministro Gilmar Mendes observou que a lei atual do impeachment, de 1950, está defasada frente à Constituição de 1988 e recomendou uma atualização das regras para o processo de impeachment no Brasil.
O senador da oposição Eduardo Girão concordou com o adiamento, afirmando que votar o projeto agora poderia parecer uma reação precipitada à decisão do ministro do STF.
Contexto político
O ministro Gilmar Mendes mencionou o atual clima de polarização política no país. A pressão para votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é parte desse cenário, já que aliados do ex-presidente planejam eleger maioria no Senado em 2026 para substituir ministros do STF.
Gilmar Mendes destacou que, enquanto o processo de impeachment do presidente da República exige dois terços dos votos na Câmara e no Senado, com a legislação atual, um ministro do STF poderia ser afastado apenas com maioria simples, o que pode ser inadequado em um contexto tão dividido.
Sobre o projeto de lei
O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, define os crimes de responsabilidade sujeitos a impeachment para várias autoridades como o presidente, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público e governadores.
O texto permite que cidadãos comuns e partidos políticos apresentem denúncias, e a decisão de abrir processo fica a cargo do presidente da casa legislativa responsável, sendo o Senado para os ministros do STF.
Além disso, o projeto prevê que a decisão possa ser contestada mediante recurso por um terço dos parlamentares ou líderes de bancada no Senado ou na Câmara.
Weverton Rocha ainda está preparando seu parecer, que pode modificar a proposta original. Ele já enviou uma versão preliminar para recepção de sugestões dos colegas senadores.
Esse adiamento mostra a busca por uma discussão madura e responsável sobre a legislação que poderá influenciar o funcionamento das instituições brasileiras no futuro.
Fonte: Estadão Conteúdo.