Caio Spechoto
Brasília, DF (Folhapress)
O relator do projeto de nova lei do impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou nesta quarta-feira (10) mais tempo para analisar a proposta, que deve ser votada apenas no próximo ano.
Weverton afirmou que ainda precisa considerar os pedidos de mudanças no projeto feitos pela oposição e por representantes das Forças Armadas e do Ministério Público. A proposta foi elaborada para ajustar as regras de impeachment, incluindo uma proteção maior para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também afeta outras autoridades.
A expectativa era que o relatório fosse apresentado hoje, e caso houvesse consenso, a votação poderia ocorrer na sequência. Porém, senadores já consideravam essa possibilidade improvável.
Weverton explicou que a votação não seria possível na próxima semana de qualquer forma, por isso é melhor dedicar mais tempo à elaboração do documento.
“O líder da oposição, senador Rogério Marinho, me apresentou várias sugestões, e mesmo discordando, preciso respeitá-las”, disse o relator.
“Outras instituições também manifestaram preocupações e fizeram contribuições, como as Forças Armadas, membros do Ministério Público e agentes públicos afetados pela lei”, acrescentou Weverton.
O adiamento também ajudaria a separar a discussão da proteção que o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu aos integrantes da corte. Ele decidiu que o impeachment de ministros do STF só poderia ser solicitado pelo procurador-geral da República, e não por qualquer cidadão.
Essa decisão gerou forte reação no Senado, que viu a medida como uma limitação à prerrogativa do Legislativo em decidir sobre o impeachment de ministros do Supremo. Após isso, as lideranças do Judiciário e do Legislativo tentaram diminuir a tensão política.
“Com o adiamento, evitamos focar na liminar recente e mantemos o propósito original da lei”, explicou Weverton no plenário da CCJ.
Um esboço do relatório indica que os senadores buscam uma proteção menor para ministros do STF do que a determinada por Gilmar Mendes.
O texto prevê que pedidos de impeachment poderão ser feitos por partidos políticos com representação no Congresso, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por entidades de classe ou por iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas em âmbito federal.
Também estabelece prazo de até 30 dias úteis para o presidente da Câmara avaliar os pedidos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades. Esse prazo permitirá deferir ou indeferir os processos, com possibilidade de recurso à Mesa Diretora da Câmara e ao plenário.
Atualmente, o presidente da Câmara não tem prazo para analisar os pedidos e pode atrasar indefinidamente esses processos. Essa regra não afeta o impeachment de ministros do STF, que não passam pela Câmara.