A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu adiar a votação de um projeto de lei que propõe a elevação dos impostos sobre as casas de apostas online, nesta quarta-feira (26/11). O pedido foi feito pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), em atendimento à solicitação da oposição, que requereu mais tempo para analisar o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O novo prazo para votação está marcado para terça-feira (2/12).
O projeto sugere um aumento gradual da alíquota para as casas de apostas, que deverá passar para 15% em 2026 e 18% a partir de 2028, superando o atual patamar de 12%. Além disso, o parecer do senador Braga também propõe uma elevação da tributação para as empresas de processamento de pagamentos, conhecidas como fintechs.
Estas empresas enfrentariam um aumento escalonado da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquotas de 12% em 2026 e 15% a partir de 2028, contra 9% hoje.
Na complementação de seu voto, Braga destacou a importância de intensificar a fiscalização sobre as fintechs e as casas de apostas que operam de forma irregular, ressaltando que as quantias não monitoradas podem alcançar até R$ 150 bilhões por ano.
A proposta segue tramitando em regime terminativo, o que significa que não precisa passar pelo plenário do Senado e pode ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovada na CAE. A oposição resiste a qualquer aumento tributário.
Há ainda considerável resistência entre deputados quanto ao aumento dos impostos para as casas de apostas, tendo, inclusive, deixado caducar uma medida provisória que previa originalmente a elevação das taxas.
Esta é a segunda vez que a votação do projeto é adiada no Senado, tendo sido postergada também na semana anterior.
Além de sua repercussão pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na arrecadação gerada por esta medida para equilibrar as contas no ano eleitoral de 2026.