A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de aumentar os preços de forma abusiva.
A fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontou que alguns postos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná registraram aumentos de margem superiores a 70%. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões conforme o Código de Defesa do Consumidor, e terão um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias de supostos aumentos abusivos e forneceu dados para apoiar a fiscalização e o monitoramento dos preços no mercado.
Diante dessa situação, a Senacon convocou para terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor para discutir ações coordenadas de fiscalização em todo o país. O objetivo é evitar práticas que aumentem preços sem motivo justificado, protegendo o consumidor.