A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organiza nesta quarta-feira (27) o 16º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento, solicitado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), presidente da comissão, terá início às 16 horas, no plenário 3.
O encontro tem como objetivo debater os avanços e os desafios para o fortalecimento das guardas municipais na proteção e defesa da população.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, desde que em cooperação com as polícias Civil e Militar.
Os temas principais incluem o reconhecimento das guardas municipais como partes do sistema de segurança pública, sua participação em áreas como proteção a crianças e mulheres, defesa civil, preservação ambiental, mediação de conflitos, atividades sociais e segurança escolar, além de discutir formação, capacitação e garantias para seus membros.
Segundo o deputado Fred Costa, o seminário é um momento importante para unir esforços e criar as condições políticas necessárias para uma discussão qualificada sobre o papel e os serviços valiosos que as guardas municipais prestam em todo o país.