As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (25), um seminário intitulado “Fortalecimento da Democracia: Avanços e desafios na implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade”.
O encontro foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e acontecerá às 9h30, no auditório Freitas Nobre.
O seminário terá formato interativo. Confira a lista de convidados e envie suas perguntas.
Sobre a Comissão da Verdade
A Lei 12.528/11 criou a Comissão da Verdade com a missão de investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, especialmente durante o regime militar.
O relatório final da Comissão trouxe 29 sugestões focadas na justiça de transição, na reparação das vítimas, na preservação da memória histórica e na garantia de que tais fatos não se repitam.
Mais de dez anos após a publicação do relatório, muitas dessas propostas ainda não foram integralmente colocadas em prática.
O objetivo do seminário é revisar as recomendações, compreender as dificuldades encontradas em sua implementação e sugerir medidas legislativas e administrativas que possibilitem sua execução.