Laura Carneiro destaca que as alterações fortalecem o estatuto como um instrumento de inclusão social.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5026/19, que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. Durante essa semana, ações serão promovidas para ampliar o acesso às informações do estatuto e incentivar a reflexão sobre os direitos dos jovens.
A iniciativa, apresentada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), estipula que o evento ocorrerá na primeira semana de agosto de cada ano. Estados e municípios deverão divulgar o Estatuto da Juventude em órgãos e instituições públicas que atendam jovens entre 15 e 29 anos.
Este projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara em 2019, porém sofreu mudanças no Senado, voltando para nova análise. A relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação das emendas propostas pelos senadores.
Fortalecimento do Estatuto e inclusão
Laura Carneiro ressaltou que a proposta inclui a divulgação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo juvenil e à entrada dos jovens no mercado de trabalho, reforçando o papel social do Estatuto da Juventude na promoção da cidadania.
Outra mudança importante foi a inserção da Semana Nacional do Estatuto da Juventude diretamente no Estatuto, em vez de ser instituída por norma separada.
Além disso, foi aprovado que informações sobre o acesso a cursos profissionalizantes sejam amplamente divulgadas, visando apoiar jovens de baixa renda, em situação de rua ou vítimas de violência doméstica ou familiar.
Próximos passos
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será enviado para sanção, a menos que haja recurso para votação no Plenário.