O presidente da Câmara afirmou que o relator do PL, deputado Gurgel (PSL-RJ), precisa fazer acordos com o plenário e dialogar com governo e oposição para levar o texto a voto com um acordo mínimo. A intenção é voltar ao plenário na próxima segunda-feira (7/12)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão da Câmara desta quarta-feira (2/12) quando deputados começavam o debate sobre o Projeto de Lei 4199/2020, de estímulo à cabotagem. Não há acordos sobre o texto, que tem 18 destaques. A matéria, porém, tramita em regime de urgência, e trava diversas outras votações.
Maia afirmou que o relator do PL, deputado Gurgel (PSL-RJ), precisa fazer acordos com o plenário e dialogar com governo e oposição para levar o texto a voto com um acordo mínimo. Por outro lado, deputados aprovaram, por unanimidade, a Medida Provisória 994/2020, que destinará R$ 1,9 bilhãopara o Ministério da Saúde para a compra de tecnologia e produção de vacina contra o novo coronavírus.
O deputado Evair Vierira (PP-ES) defendeu o texto do Projeto de Lei 4199/2020, de estímulo à cabotagem. Disse que foi exaustivamente debatido e que o governo respeita a posição de parlamentares, mas que o texto é, de fato, complexo, e provoca “rupturas”. Por isso, precisa ser encarado no plenário.
“O PL vai facilitar e baratear a vida do brasileiro”, disse. Maia pediu desculpas aos parlamentares e à sociedade. “Tem muitos parlamentares, com razão, reclamando que a pauta está muito aquém daquilo que é a expectativa da sociedade. De forma pública, peço desculpas, mas essa urgência é constitucional e não consigo superá-la sem a votação. E a matéria é polêmica, e ainda não temos um texto organizado”, afirmou.
O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), fazia uma crítica ao PL quando Maia o interrompeu. “Estou com o partido do relator, com os outros líderes. O líder do governo não está no plenário, não acho que essa matéria esteja pronta para votar hoje (quarta-feira)”, afirmou.
Vou encerrar a sessão, amanhã de manhã (quinta-feira), a gente vota a carteira verde e amarela, e tanto o relator quanto o governo cheguem a um texto até hoje a noite, para que na segunda-feira (7), a gente vote a cabotagem. Temos outras matérias obstruídas pela cabotagem, como a regulamentação do Fundeb, o PLP 101 que organiza a dívida de estados — que é muito importante que seja aprovado na próxima semana”, afirmou Maia.
Casa Verde e Amarela
A MP 966/2020, que institui o programa Casa Verde e Amarela, estava prevista na pauta do dia. A MP é destinada a investimento em moradias “a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural”, conforme explica o próprio texto.
Maia pediu ao líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PR), que ajuste o texto com o governo e a oposição, para apresentar um relatório ainda na noite desta quarta-feira. A meta é votar a cabotagem na próxima segunda (7), “com o menor número possível de destaques”.
“Já temos 18 destaques. É importante que o relator tenha capacidade de negociar com o plenário e que a gente vote com um número menor de destaques e um mínimo de acordos com os que são contra as mudanças propostas. E amanhã de manhã a gente vota a MP 996, da Casa Verde e Amarela. E, com isso, terminamos essa MP; e, na segunda, a gente toca a pauta”, afirmou Maia.
Vacina
No caso da MP 994, o texto passou sem dificuldades. Mesmo a oposição, que está em obstrução para forçar a votação da MP 1000 e restabelecer o auxílio emergencial de R$ 600, cortado pela metade pelo governo, retirou os requerimentos de obstrução. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou que a oposição é “ao governo, e não ao país”. Assim como a oposição, o deputado Bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS) também defendeu a MP.
“Temos que dar a maior importância a vacina nesse momento. Sou favorável a vacina de qualquer lugar do mundo, se for aprovada pela Anvisa. Não temos que provocar discussões geopolíticas nesse momento. O que me importa é a vacina para os brasileiros”, afirmou o parlamentar.
A verba será destinada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao laboratório AstraZeneca que tem parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido, para a produção e testes do imunizante. A expectativa é que o país comece a receber o medicamento já em janeiro. A metA é produzir 100 milhões de doses.
