Elcione Barbalho destaca que a iniciativa visa engajar o setor produtivo com o legado da conferência climática realizada no Brasil. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Selo COP 30, uma certificação oficial para as empresas comprometidas com a sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
O objetivo é estimular que as empresas privadas adotem práticas que estejam em conformidade com os compromissos firmados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém (PA).
Condições para receber o selo
As empresas interessadas devem cumprir diversos critérios, entre eles:
- Conformidade rigorosa com as leis ambientais, trabalhistas e tributárias;
- Implementação de gestão focada na redução dos gases de efeito estufa;
- Desenvolvimento de programas sociais e ambientais em comunidades locais ou ações educacionais ambientais;
- Investimento em economia circular, eficiência energética e uso de fontes renováveis.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2487/25, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Diferentemente da proposta inicial, que estipulava validade fixa de dois anos para o selo e custos para auditorias pagos pelas empresas, o substitutivo deixou estes pontos para regulamentação futura.
Também foram incluídos novos critérios de avaliação, como a redução de emissões de gases de efeito estufa e a economia circular, ausentes na versão original.
Impacto esperado
Elcione Barbalho ressalta que a certificação pretende integrar o setor produtivo ao legado ambiental da conferência climática no Brasil. O Selo COP 30 será concedido respeitando os princípios e metas ambientais estabelecidos durante o evento em Belém do Pará.
A concessão do selo dependerá de solicitação pelas próprias empresas interessadas, e uma possível perda do direito de uso poderá ser aplicada se as regras não forem cumpridas.
Próximas etapas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.