A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) divulgou, nesta quinta-feira (9), uma atualização no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que busca parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O objetivo do edital é escolher uma OSC que realizará um projeto social para promover os direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal, conforme as leis federais e locais, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). A mudança no cronograma, aprovada pela Diretoria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), visa melhorar a organização e a previsibilidade do processo seletivo.
O chamamento público tem duas etapas principais. Na primeira, as OSCs podem enviar suas propostas de 6 de fevereiro a 7 de março de 2026. O resultado provisório será divulgado até 16 de abril de 2026, permitindo a apresentação de recursos antes do resultado final e da convocação da organização escolhida.
Na segunda etapa, a OSC selecionada deve comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e técnica. Essa fase começa em 15 de maio de 2026, com entrega de documentos até 24 de maio, seguida da análise, recursos e homologação final prevista para outubro de 2026. O Termo de Fomento, que formaliza a parceria e o repasse de recursos, será assinado até 30 de outubro de 2026.
O edital completo e atualizado, contendo regras, critérios e o cronograma detalhado, está disponível na Plataforma GDF MROSC e nos sites da Sejus-DF e do CDCA/DF. A publicação destaca o compromisso com a transparência durante todo o processo.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)