O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu recentemente a criação de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele destacou que as mudanças visam aumentar a segurança dos produtores rurais e evitar cortes nos recursos destinados ao programa.
A proposta inclui três medidas principais: impedir cortes no orçamento, expandir o uso do seguro paramétrico — que funciona com base em indicadores automáticos como chuva e temperatura — e tornar obrigatório o seguro para produtores que recebem crédito com juros subsidiados.
O seguro rural protege os agricultores contra inadimplência em financiamentos causados por imprevistos e perdas na produção. Segundo Fávaro, o seguro atual não atende plenamente às necessidades do setor e a nova proposta busca garantir um orçamento fixo, evitando bloqueios financeiros que hoje somam cerca de R$ 350 milhões.
Modelo paramétrico
Neste modelo, os pagamentos de indenização são acionados automaticamente por indicadores predefinidos, o que reduz a burocracia e acelera o processo, dispensando a necessidade de comprovação direta das perdas ou perícias nas propriedades.
Fávaro explicou que o objetivo é assegurar recursos garantidos para que o seguro funcione justamente quando o produtor mais precisar.
As fontes de compensação para que o orçamento não sofra contingenciamento já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
Seguro obrigatório
Outra medida defendida por Fávaro é a obrigatoriedade do seguro para produtores que recebem crédito rural com juros baixos. Essa exigência visa evitar que os agricultores fiquem endividados por causa de perdas na safra e reduzir a necessidade de renegociação de dívidas com o governo.
“Quem tem acesso ao crédito subsidiado deve estar protegido pelo seguro”, explicou o ministro.
Tramitação
O governo planeja incluir estas propostas em um projeto de lei já em análise no Congresso, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que busca aprimorar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa cobre entre 20% e 40% do custo do seguro, dependendo da cultura e região, com o produtor pagando o restante. O objetivo é proteger os agricultores das perdas causadas por condições climáticas adversas e evitar quebras financeiras.