A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego para o trabalhador rural safrista. Esta proposta modifica a Lei 7.998/90, que trata do seguro-desemprego e do abono salarial.
O projeto aprovado é uma versão apresentada pelo relator deputado Ricardo Maia (MDB-BA), baseada no Projeto de Lei 714/19, inicialmente proposto pela ex-deputada Marília Arraes (PE). A proposta mantém o objetivo original de assegurar amparo a esses trabalhadores.
Ricardo Maia destacou que a importância da proposta está na proteção para trabalhadores que enfrentam a sazonalidade e vulnerabilidade econômica, pois sua ocupação formal ocorre apenas em determinadas épocas do ano.
Principais pontos do projeto
- O trabalhador tem direito a duas parcelas do seguro-desemprego caso tenha trabalhado entre dois e quatro meses.
- Caso o contrato de safra ultrapasse quatro meses, o benefício será de três parcelas, com duração máxima de seis meses.
Marília Arraes explicou que a medida visa garantir suporte financeiro para esses profissionais durante os períodos em que a oferta de trabalho formal no campo diminui significativamente, conhecidos como entressafra.
Etapas seguintes
O projeto possui caráter conclusivo e ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, será necessária aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.