O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a partir de outubro a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores que dependem exclusivamente da pesca para viver, será transferida para o Ministério do Trabalho. Atualmente, essa função é desempenhada pelo Ministério da Pesca, que cadastra diversos tipos de pescadores, incluindo os esportivos e de lazer.
Benefício para subsistência
O governo paga um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores que vivem unicamente desta atividade durante o período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução dos peixes. Este período, definido pelo Ministério do Meio Ambiente, varia conforme a espécie, visando garantir a conservação dos peixes.
Processo de habilitação
No programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho explicou que essa mudança está prevista em uma medida provisória que está em análise no Congresso Nacional, com previsão de aprovação em breve. Por enquanto, o Ministério do Trabalho ainda não está autorizado a realizar a habilitação.
“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso.”
Luiz Marinho comparou o processo ao do seguro-desemprego, destacando que, assim como o trabalhador desempregado que cumpre os requisitos pode receber o benefício pelo Ministério do Trabalho, o seguro-defeso também será unificado sob a mesma pasta para facilitar a habilitação.
Combate a irregularidades
Com essa unificação, o governo pretende melhorar a fiscalização para evitar pagamentos indevidos do benefício a pessoas que não têm direito.
Luiz Marinho ressaltou que não se trata de cortar recursos, mas de ajustar o controle para impedir que indivíduos se aproveitem da falta de fiscalização para receber um benefício inadequadamente.
Ele destacou que a medida é uma adequação para garantir a justiça no acesso ao seguro-defeso.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.