A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) estabeleceram novas regras para o compartilhamento de informações entre essas instituições. Essa decisão foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 03, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do DF em 20 de agosto de 2025. O objetivo principal é fortalecer a colaboração entre as forças de segurança, tornando a resposta à criminalidade mais rápida e eficiente.
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública, ressaltou a importância dessa iniciativa: “A integração completa entre os órgãos de segurança do Distrito Federal é um avanço fundamental para que nossa atuação seja mais rápida e eficaz. O compartilhamento de dados estratégicos fortalece a prevenção e a ação contra a criminalidade, permitindo que cada órgão trabalhe de forma alinhada e baseada em informações precisas.”
Acesso a sistemas importantes
De acordo com a portaria, a PCDF dará acesso a plataformas como o PCDFNet, que inclui o SIIC (Identificação Civil), o Millenium (registro de ocorrências) e o Proced (procedimentos policiais). A Seape-DF poderá usar o sistema de ocorrências para registrar eventos, como fugas de detentos e violações de monitoramento eletrônico. Já a SSP-DF terá acesso para registrar crimes seguindo futuros protocolos.
O acesso ao Proced e ao SIIC será apenas para consulta, com possibilidade de liberação do módulo de cadastro apenas para servidores autorizados. Também ficou definido o envio eletrônico e confidencial de laudos periciais da PCDF para a SSP-DF e a Seape-DF através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Kleber Luiz da Silva Júnior, diretor do Departamento de Inteligência, Tecnologia e Gestão da Informação da PCDF, destacou o impacto da integração: “Essa ação melhora o trabalho de investigação e inteligência, possibilitando uma atuação mais coordenada e eficiente. Além disso, reforça nosso compromisso com a segurança da informação, pois o acesso será restrito a servidores efetivos e será rigorosamente monitorado.”
Compartilhamento de dados
A SSP-DF permitirá que a PCDF e a Seape-DF tenham acesso a sistemas como Videomonitoramento Urbano, Sistema Integrado de Geoestatística e Sistema de Gestão de Ocorrências. Por sua vez, a Seape-DF compartilhará o PPDFWEB, que é o banco de dados penal do Distrito Federal.
Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária, destacou que essa mudança traz modernização para a gestão penal: “Atividades que antes exigiam presença física agora poderão ser feitas online pelos policiais penais, reduzindo a burocracia e acelerando o trabalho. Esse acesso seguro e controlado fortalece a administração penitenciária e permite respostas mais ágeis para a população.”
Controle e segurança no acesso
O uso dos sistemas será restrito a servidores efetivos, que deverão fazer uma solicitação formal para obter acesso. Cada usuário terá um login e senha pessoais e intransferíveis, e o uso inadequado poderá resultar em penalidades criminais, civis e administrativas.
A portaria tem validade inicial de 60 meses e reforça a integração entre as forças de segurança do Distrito Federal, fortalecendo a atuação conjunta no combate à criminalidade.
Informações fornecidas pela PCDF