Sanderson destacou que defensores públicos enfrentam ameaças e retaliações.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4140/25, apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), permitindo que defensores públicos tenham porte de arma de fogo.
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação e ressaltou que excluir esse grupo do direito ao porte gerava uma desigualdade em relação a outras categorias do sistema judiciário, como juízes e promotores.
Ele afirmou que essa exclusão era uma diferença injusta e que garantir a proteção dos defensores públicos é essencial para que exerçam seu trabalho com independência e segurança, sem medo de retaliações.
Foi ressaltado que a autorização para o porte não será liberada indiscriminadamente; os defensores precisarão cumprir requisitos legais, como comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
O autor do projeto, Beto Pereira, explicou que esses profissionais atuam em ambientes de alta criminalidade e lidam com situações que podem gerar ameaças e ataques contra eles.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir com o processo legislativo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
