O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. pague R$ 12.580,77 por falha grave no serviço de assistência 24 horas. Um cliente e seu filho de seis anos ficaram isolados por mais de sete horas na BR-040, em Três Marias (MG), sem receber ajuda da empresa.
O motorista pediu guincho às 10h19 do dia 3 de janeiro de 2025, mas, mesmo após várias tentativas de contato ao longo do dia, o socorro não chegou. A última ligação ocorreu às 16h13 e só depois das 17h a empresa entrou em contato, alegando desconhecer o chamado. Diante da situação, o cliente teve que contratar o serviço por conta própria e pagar por hospedagem e alimentação.
Decisão da Justiça
Na defesa, a empresa argumentou ilegitimidade e falta de interesse para a ação, mas o juiz rejeitou esses pontos. Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, ressaltou a responsabilidade solidária dos fornecedores e destacou que quem contrata seguro espera atendimento ágil, especialmente em casos de risco.
A sentença determina o reembolso de R$ 2.580,77 pelos custos com guincho (R$ 2.200), hospedagem (R$ 275,89) e alimentação (R$ 104,90). Além disso, fixou R$ 10 mil por danos morais, considerando a longa espera sem socorro, a presença da criança, o local isolado e a necessidade de buscar hospedagem em outra cidade.