O segundo sorteio de 2026 do programa Nota Legal acontecerá no dia 5 de novembro, com um total de R$ 3,5 milhões em prêmios sendo distribuídos, conforme regulamentado pela Instrução Normativa 05, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (22).
Podem participar os consumidores inscritos no programa que cumprirem os requisitos estipulados pela lei, como pedir a inclusão do CPF nos cupons de compra. A inscrição será feita automaticamente a partir de 5 de agosto.
A partir de 13 de agosto, os participantes poderão verificar em sua área restrita no site do Nota Legal se estão habilitados para o sorteio. Caso não estejam, poderão apresentar contestação até 4 de setembro pela internet. Quem ainda não se cadastrou terá até essa data para se registrar e participar da concorrência.
Cada consumidor poderá contar com até 200 cupons por mês, gerados por compras feitas entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril deste ano. O sorteio será eletrônico e terá como base o número do concurso da Loteria Federal de 31 de outubro.
Não poderão participar aqueles que estiverem com dívidas em aberto com o Governo do Distrito Federal, exceto aqueles que negociarem ou parcelarem seus débitos entre 28 de julho e 4 de setembro de 2025.
Serão sorteados ao todo 12,6 mil bilhetes. Entre os prêmios, está um prêmio principal de R$ 1 milhão, dois prêmios de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100.