A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou um novo serviço para atender presos e ex-presidiários. Esta ação foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que formaliza a parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O lançamento aconteceu no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e contou com a presença de coordenadores regionais de ensino.
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação, ressaltou o compromisso da secretaria com os presos, por meio de várias iniciativas, como a remição de pena pela leitura e a ressocialização pela educação. O atendimento será feito por uma equipe diversa, incluindo assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e profissionais do Escritório Social da Funap.
As ações incluem atendimentos na sede da Funap, participação em audiências no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além do acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper). Segundo a assistente social Weila Almeida, da SEEDF, o atendimento ocorre na manhã de segunda-feira na Funap e à tarde nos centros CIR e CPP, onde se orienta os presos sobre os serviços e direitos à educação para redução da pena.
A equipe também auxilia na matrícula em escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos e no Centro de Línguas, formações que podem reduzir a pena. Além disso, promovem atividades educativas nas unidades prisionais dos regimes fechado, semiaberto e aberto, e dão suporte aos ex-presidiários para garantir a frequência escolar e resolver eventuais dificuldades.
Um dos maiores desafios mencionados é a interrupção dos estudos após a liberação, conforme relatado pela diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, com 26 anos de experiência na SEEDF. A promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Ministério Público do DF e Territórios, enfatizou que o programa fortalece a ressocialização ao usar a educação como ferramenta para reintegrar os ex-presidiários à sociedade.
Esta iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), complementando outras ações como a remição de pena pela leitura e a recuperação de documentos escolares, ajudando a diminuir a ociosidade e criando mais oportunidades de qualificação profissional.