Gilvan Máximo, secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, anunciou nesta quarta-feira (15/10) novas medidas para proteger os idosos contra práticas abusivas no crédito consignado.
Ele explicou que a Secretaria vai notificar empresas que oferecem crédito consignado para fiscalizar possíveis irregularidades. Muitas instituições têm usado biometria facial e contratos online, sem o consentimento claro dos consumidores, o que tem causado prejuízos a aposentados e pensionistas.
Além disso, Gilvan Máximo criou o “Selo Empresa que Respeita o Consumidor”, para reconhecer empresas que agem de maneira ética e transparente, incentivando boas práticas no mercado financeiro.
O secretário destacou: “Nosso foco é valorizar quem age corretamente e punir abusos. Os idosos precisam de proteção redobrada, pois muitos têm contratos que nem sabiam ter feito, comprometendo suas rendas.”
Ele também anunciou um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e à Câmara dos Deputados que proíbe contratos de crédito consignado feitos apenas pela internet ou biometria facial, exigindo a presença física e assinatura do consumidor.
“Há uma verdadeira indústria do crédito consignado no Brasil. Precisamos de leis mais duras e fiscalização para proteger os idosos e consumidores,” concluiu Gilvan Máximo.
Essas iniciativas fazem parte do compromisso do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Defesa do Consumidor em garantir segurança, transparência e educação financeira para os mais vulneráveis.