Após uma análise detalhada de mais de 600 sugestões, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado nesta terça-feira, 25, pela Câmara Legislativa. A aprovação foi comemorada por integrantes do governo, incluindo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que afirmou que o texto final manteve a proposta original de forma eficaz.
Marcelo Vaz descreveu o dia como histórico, pois atualiza uma norma que deveria ter sido revisada em 2019.
O principal avanço do novo PDOT está na regularização das terras e na criação de moradias legais. Vaz ressaltou que o objetivo é acabar com o crescimento desordenado das áreas urbanas e promover um desenvolvimento sustentável.
Ele explicou que o combate à ocupação irregular só é possível com a oferta de moradia legal, o que o projeto incentiva, inclusive criando novas áreas para habitação.
Novas Áreas Urbanas
Vaz esclareceu as dúvidas sobre o aumento de 5% na área urbana do Distrito Federal, afirmando que essa expansão foi necessária para garantir moradia para a população.
Segundo ele, todas as novas áreas urbanas são dedicadas a interesses sociais, mostrando o compromisso com moradia digna para quem mais necessita.
Três regiões irão passar por mudanças importantes no zoneamento e oferta de moradias: Santa Maria, Ponte Alta Norte e 26 de Setembro.
Particularmente, a área 26 de Setembro deixará de ser rural e passará a ser urbana, facilitando a regularização das ocupações já existentes.
Análise e sanção
Com a aprovação da Câmara Legislativa, o texto agora vai seguir para a fase final antes de virar lei. Ele será revisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, onde as emendas serão integradas. Depois, o documento será enviado para o Executivo para sanção ou veto pelo governador Ibaneis Rocha.
Marcelo Vaz afirmou que o Executivo fará uma análise detalhada do texto aprovado e decidirá sobre possíveis vetos antes da sanção.
Segundo Vaz, as emendas feitas pelos deputados melhoraram o projeto e diminuíram os riscos de alterações indesejadas no conteúdo original.