O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do imposto de renda representa um benefício importante para a população brasileira.
Ele participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O projeto foi aprovado unanimemente na Câmara dos Deputados em 1º de outubro e agora está em análise no Senado.
“Vale lembrar que a tabela do Imposto de Renda não passou por reajuste entre 2015 e 2022, acumulando uma defasagem de quase 60%. Se essa tabela tivesse sido atualizada nesse período, não estaríamos debatendo essa reforma”, explicou o secretário.
De acordo com Barreirinhas, o governo está promovendo uma correção justa, beneficiando mais as pessoas de menor renda, enquanto a arrecadação permanece maior entre os contribuintes de faixas salariais elevadas.
“Não há perda para estados e municípios, trata-se de um ajuste no sistema tributário que favorece a população. A União, estados e municípios trabalham em parceria na arrecadação do imposto de renda”, ressaltou.
Atualmente, a isenção do imposto de renda é para quem ganha até R$ 3.036,00. O projeto amplia esse limite para R$ 5 mil em 2026, com um desconto mensal de até R$ 312,89, eliminando o imposto para essa faixa salarial. Quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 receberá desconto de R$ 978,62.
Com a aprovação da medida, estima-se que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026.
Para compensar o impacto estimado em R$ 25,8 bilhões nos cofres públicos, o projeto inclui a taxação progressiva de até 10% para pessoas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil.
A alíquota máxima será aplicada a quem receber mais de R$ 1,2 milhão por ano, porém não atingirá quem já paga a alíquota máxima atual de 27,5%.
André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), destacou a importância de tributar dividendos no combate às desigualdades.
“A exclusão brasileira no imposto sobre dividendos acaba com este projeto, o que é muito positivo, pois o país tem muita desigualdade. Essa tributação é fundamental para reduzir essas diferenças e está faltando no sistema atual”, afirmou Melo.
Informações da Agência Brasil.