A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinaram um acordo para garantir a aplicação correta dos recursos destinados a obras em escolas públicas. O compromisso foi oficializado durante uma reunião na sede do Ministério Público.
O acordo permite o uso temporário de cerca de R$ 13,3 milhões, provenientes de emendas parlamentares, para a realização de reparos em unidades escolares, respeitando o limite de valores estipulado pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (PDAF).
Todos os projetos deverão ser aprovados pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae) antes de serem iniciados. Além disso, um responsável técnico acompanhará a execução das obras e os orçamentos seguirão os valores determinados pela tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A Secretaria de Educação também assumiu o compromisso de prestar contas ao Ministério Público a cada três meses, informando sobre o andamento dos trabalhos, que serão divulgados publicamente.
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação, ressaltou que o acordo reforça o compromisso da secretaria com a transparência e a conformidade administrativa, adotando padrões recomendados pelo órgão de controle para assegurar a correta aplicação dos recursos.
Participaram da reunião, além da secretária Hélvia Paranaguá, o secretário executivo da SEEDF, Isaías Aparecido, o promotor de Justiça da 3ª PRODEP, Eduardo Gazzinelli Veloso, o promotor de Justiça da 5ª PROREG, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire, entre outros servidores da Secretaria de Educação.