Proposta é criar fluxo entre os equipamentos da pasta para que as vítimas sejam atendidas de forma integrada
A Secretaria da Mulher dá mais um passo para fortalecer e unificar os serviços de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência. A meta é criar princípios, diretrizes, atribuições e competências para direcionar o funcionamento dos equipamentos da pasta que oferecem serviços destinados ao enfrentamento das agressões ao gênero. Para tanto, foi instituído, por meio da Portaria n°41, o Programa Acolher.
A proposta é determinar objetivos gerais, objetivos específicos e princípios inerentes sobre como deve ser o atendimento prestado em cada um dos equipamentos da secretaria voltados ao atendimento e acolhimento às vítimas de violência, além de definir a forma para que isso seja feito de forma integrada.
Antes, não existia uma diretriz única que interligasse todos os equipamentos, e cada um prestava o atendimento de maneira autônoma. Agora, o Programa Acolher traz a obrigatoriedade da integração dos serviços oferecidos pelas unidades do Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (Ceam) e do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafadv), além do Espaço Empreende Mais Mulher e da Casa da Mulher Brasileira.
Para ilustrar, caso alguma mulher chegue ao Ceam e lhe seja identificada que uma dependência financeira, ela poderá ser orientada a participar de um dos projetos de capacitação econômica oferecidos pela Secretaria da Mulher e, assim, integrar os dois serviços.
“Isso mostra que nossos serviços precisam ter o olhar do todo, identificar os locais que essa mulher pode percorrer e criar os caminhos para que ela possa chegar até lá”, esclarece a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Integração de serviços
O programa também tem o objetivo de criar os protocolos e fluxos necessários para o acolhimento dessa mulher, reforçando a importância da interlocução e articulação com outros órgãos e programas do governo, tendo em vista que as ações da secretaria são baseadas em uma política transversal.
Com isso, os equipamentos da pasta estarão aptos a encaminhar essas mulheres a outros serviços destinados ao empoderamento feminino e ao enfrentamento da violência de gênero, como os oferecidos pelas demais secretarias do GDF para inclusão em programas sociais, acesso às instituições competentes e a serviços das demais políticas públicas.
“O objetivo é normatizar a prestação de serviços que promovam a equidade de gênero, a cultura de paz, o empoderamento de mulheres e a responsabilização de autores/as de violência doméstica e familiar, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de deficiência e de inserção social, econômica e regional”, afirma a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Irina Storni.
Além disso, uma vez estabelecidos o fluxo geral, protocolos e encaminhamentos oferecidos pelos equipamentos da pasta, o programa vai proteger, acompanhar e abrir possibilidades – serviços, programas, benefícios – para construção da cidadania e para o resgate da autoestima das mulheres.
Também são objetivos do programa promover o acesso à rede de qualificação e de requalificação profissional; evitar a revitimização durante o atendimento, acompanhamento e acolhimento, com a finalidade de não promover a naturalização da violência, além de desenvolver intervenções multidisciplinares e reflexivas a partir de perspectivas feministas de gênero e direitos humanos.
O Programa Acolher ainda reforça a necessidade de unir esforços para realizar trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores/as de violência doméstica e familiar contra as mulheres para favorecer a resolução dos conflitos e a superação da violência de gênero, por meio da articulação com a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e demais serviços da rede local.
* Com informações da Secretaria da Mulher