O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado em 28 de janeiro, destaca a importância de cuidar da privacidade e segurança das informações pessoais. Criado em 2006, esse dia é lembrado especialmente após a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) começar a valer no Brasil em 2020.
No campo da saúde, informações sensíveis como diagnósticos e histórico médico precisam de proteção especial para evitar problemas e garantir confiança no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde tem dado atenção a esse tema através da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), focando em gestão de dados e capacitação conforme a LGPD.
Uma das principais ações é a Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que define quais são os dados pessoais sensíveis de saúde dentro do Programa SUS Digital, aumentando a proteção das informações sobre a saúde física e mental das pessoas.
O Ministério participa do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) para ajudar a criar regras específicas para a saúde. A secretária Ana Estela Haddad ressalta que o uso responsável dos dados é essencial para modernizar o SUS.
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, acontecerá a 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, em formato híbrido. O evento busca promover troca de experiências, oficinas e fortalecer a atuação dos responsáveis pelos dados em todo o país.
A encarregada de dados do Ministério, Adriana Marques, destaca que proteger os dados garante um tratamento justo e transparente, especialmente quando dados são compartilhados entre fronteiras e em grupos.