Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projetos significativos que beneficiam diretamente a saúde pública. Uma dessas iniciativas foi a criação do Programa Agora Tem Especialistas, que amplia o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços especializados por meio de prestadores privados, compensados por redução de tributos federais.
Essa medida, que agora é a Lei 15.233/25, prevê atendimento em consultas, exames, diagnósticos, terapias e cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, incluindo ainda consultas de oftalmologia infantil, e pode ser realizada presencialmente ou via telemedicina. O programa está previsto para vigorar até 2030, com um impacto fiscal estimado em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026.
Outra conquista importante foi a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV), Lei 15.174/25, que destaca a vacinação como principal método preventivo, além de oferecer acompanhamento clínico e tratamentos para pessoas infectadas e seus parceiros.
Em matéria de inclusão social, foi aprovado o Projeto de Lei 1377/21, que prioriza a vacinação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em emergências sanitárias, reforçando a proteção desse grupo.
Também estão em avaliação no Senado propostas importantes, como a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa com deficiência e a institucionalização da Estratégia Nacional de Saúde, sonho buscando avanço no Senado.
Além disso, a licença-maternidade foi ampliada para casos em que a mãe ou o bebê ficam internados por períodos superiores a duas semanas, conforme a Lei 15.222/25, garantindo suporte financeiro e descanso adequados.
Outro avanço é a isenção de tributos federais sobre medicamentos doados a entidades beneficentes e entes federativos, facilitando o acesso a medicamentos essenciais para a população.
Outras medidas aprovadas ou em análise incluem:
- A criação de cadastro nacional para doenças demenciais;
- A institucionalização da Força Nacional do SUS;
- Protocolos aprimorados para atendimento de urgências cardiovasculares;
- Programas focados na saúde mental da população idosa.
Essas iniciativas demonstram o compromisso em promover uma saúde pública acessível e eficiente, reforçando a missão do SUS e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.