A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) criou novos materiais para facilitar o acesso de migrantes, refugiados e apátridas aos serviços de saúde pública. Esses materiais incluem vídeos e um guia explicativo em vários idiomas, com o objetivo de mostrar como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS) e informar sobre os direitos, documentos necessários e serviços disponíveis.
O guia ensina como obter o Cartão Nacional de Saúde (CNS), onde tomar vacinas e como participar de ações de prevenção e promoção da saúde. A cartilha está disponível em português.
Os vídeos foram produzidos em português, francês e crioulo haitiano.
Direitos garantidos
A Lei de Migração garante que estrangeiros tenham o direito de acessar o atendimento público de saúde em igualdade com os brasileiros, sem discriminação, mesmo sem documentos oficiais.
Para identificação, os estrangeiros podem usar passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou documentos oficiais emitidos pelos seus países.
De acordo com o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), até 2023 o Brasil tinha quase 1,7 milhão de migrantes registrados. No Distrito Federal vivem cerca de 25 mil pessoas de 149 nacionalidades diferentes.
Com informações da Secretaria de Saúde