Amom Mandel, autor do Projeto de Lei 6434/25, propõe prioridade total na assistência à saúde de crianças e adolescentes indígenas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa alterar a Lei Orgânica da Saúde para garantir atendimento prioritário e urgente a esse grupo, especialmente em crises humanitárias.
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, determina que o SUS e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi/SUS) promovam uma intervenção intersetorial imediata em emergências.
Além disso, estabelece que sejam monitorados trimestralmente indicadores críticos como desnutrição, mortalidade e morbidade infantil em territórios indígenas, com atenção especial às áreas em conflito ou de alta vulnerabilidade.
A proposta também obriga o Ministério da Saúde a divulgar a cada três meses dados sobre mortalidade e morbidade indígena detalhados por etnia, idade e causa, respeitando a proteção de dados pessoais.
Amom Mandel ressalta que tornar esses dados públicos é fundamental para dar visibilidade às situações críticas, permitindo que a sociedade civil, o Ministério Público e órgãos fiscalizadores atuem de forma eficaz.
O deputado destaca que o projeto responde a crises sanitárias recentes, como a enfrentada pelo povo Yanomami, onde elevadas taxas de óbitos infantis evidenciaram falhas no atendimento público.
Ele afirma que tal situação indica a ineficácia das estruturas de proteção estatal e viola o princípio constitucional da prioridade absoluta à criança, buscando transformar o atendimento de um modelo reativo para um sistema de prevenção e vigilância ativa.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.