O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a criação da Política Nacional de Doação e Transplantes, a primeira regulamentação do SUS focada em transplantes de órgãos e tecidos. O objetivo é melhorar a capacidade do sistema de saúde para realizar esses procedimentos.
Foi iniciada também uma campanha para incentivar mais famílias a autorizarem a doação dos órgãos de seus entes falecidos.
Mesmo que uma pessoa manifeste em vida o desejo de ser doadora, a doação só pode ocorrer com o consentimento da família. Segundo o Ministério da Saúde, o ideal é que a família conheça esse desejo para respeitá-lo.
No primeiro semestre de 2025, o Brasil realizou 14,9 mil transplantes, um recorde histórico com um aumento de 21% em relação ao ano anterior. Ainda assim, cerca de 80 mil pessoas aguardam transplante.
Hoje, quase metade das famílias (45%) recusam a doação mesmo quando o falecido poderia doar. A meta do ministério é chegar a 90% de autorizações, como acontece na Espanha, que lidera mundialmente esse índice.
O governo também quer zerar a fila de espera para transplante de córneas, com um limite máximo de seis meses de espera. Crianças e adolescentes terão prioridade em todas as listas de transplantes.
A maior parte dos transplantes vem de doadores com morte encefálica. Um único doador pode salvar várias vidas ou melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes.
Alexandre Padilha destacou que fortalecer o programa nacional de transplantes salva vidas, alivia o sofrimento das famílias e permite que familiares vejam o doador vivo na melhora de outra pessoa.
Dos transplantes feitos no Brasil, 85% são realizados pelo SUS, o maior sistema público do mundo nesse tipo de procedimento. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
O Sistema Nacional de Transplantes existe desde 1997, mas essa é a primeira vez que sua política foi oficializada em uma portaria específica. Foram criadas também ações estratégicas demandadas por especialistas e órgãos de fiscalização.
No evento no Hospital do Rim, em São Paulo, Padilha assinou um novo regulamento com regras para a remoção de órgãos e tecidos para transplante.
Medidas para aumentar a doação
A “Lei dos Transplantes” determina que a doação pós-morte depende da constatação da morte encefálica. Para garantir isso, será umificado um sistema para monitorar esses casos em todas as unidades hospitalares que realizam doação e transporte de órgãos.
Um programa com investimento de R$ 7,4 milhões irá capacitar e valorizar as equipes de saúde que identificam doadores e conversam com as famílias, oferecendo incentivos financeiros conforme o desempenho e número de doações.
Ao todo, o governo investe R$ 20 milhões por ano para fortalecer o sistema de transplantes, dos quais R$ 13 milhões serão aplicados na inclusão de novos procedimentos, como transplante de membrana amniótica para queimados graves e transplante multivisceral para falência intestinal.
O ministério também quer reduzir a desigualdade regional nos transplantes, pois a maioria ocorre nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, só Ceará e Pernambuco têm números expressivos, mas a região ainda está atrás.
Será priorizada a distribuição de órgãos dentro dos estados da mesma região para agilizar o transporte aéreo e aumentar os transplantes em áreas com menor oferta.
Padilha afirma que essa redistribuição permitirá que os órgãos cheguem mais rápido e garanta mais transplantes em regiões carentes, promovendo maior igualdade no acesso.
Quem pode doar e como é o processo
Podem doar pessoas com morte encefálica ou parada cardíaca. Órgãos e tecidos também podem ser doados em vida, como rim, parte do fígado, parte do pulmão, medula óssea e sangue do cordão umbilical.
A doação precisa do consentimento de familiares próximos, que recebem apoio durante todo o processo por profissionais de saúde, seja presencialmente ou por telefone. As famílias são informadas passo a passo até a retirada dos órgãos no hospital.
O corpo do doador é devolvido em bom estado, com apenas pequenas cicatrizes. Não há custo para a família, que em algumas cidades, como São Paulo, pode receber benefícios funerários.
Não existe impedimento religioso para a doação ou transplante de órgãos.
Os princípios do processo são: não comercialização, ato solidário sem troca ou pagamento, benefício aos receptores, anonimato dos doadores, ética no processo e busca de justiça entre regiões.
Essas medidas prometem salvar mais vidas e melhorar o atendimento aos pacientes que precisam de transplantes no Brasil.