A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) revisou as regras básicas para a operação de locais que fazem cirurgias fora dos hospitais. A medida busca garantir segurança e qualidade no atendimento aos pacientes. A Instrução Normativa 6/2026, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal em 11 de novembro de 2026, substitui a norma anterior de 2017. Esta nova regulamentação vale para unidades onde o paciente permanece até 24 horas após o procedimento.
Agora, os serviços são classificados em três categorias (I, II e III), conforme a complexidade da cirurgia e o tipo de anestesia usado, o que não existia antes. A instrução também define as exigências para as instalações, como tamanho das salas e equipamentos para a recuperação após a anestesia, além de solicitar protocolos para atendimento em casos de emergência.
Pontos principais
Os estabelecimentos precisam possuir licença para atividades médicas ambulatoriais com recursos para cirurgias, sendo proibido que estas ocorram em consultórios. O paciente pode ficar no local por até 24 horas após a operação. Para cirurgias plásticas de médio porte, é obrigatório que haja um quarto para o plantonista durante o período de internação, que não deve ultrapassar 60 horas. Os registros como mapa cirúrgico, identificação do paciente, prontuário, ficha anestésica, e os horários relacionados à cirurgia e recuperação devem estar disponíveis para fiscalização, junto com anotações de ocorrências e ações tomadas.
O posto de enfermagem deve permitir visão direta de todos os leitos, que precisam ser um a mais que o número de salas cirúrgicas. A sala de recuperação deve ter desfibrilador com cardioversor e carrinho de emergência com materiais essenciais listados na norma. Cada leito deve contar com monitoramento contínuo da frequência respiratória, oximetria de pulso, frequência cardíaca, cardioscopia, temperatura e pressão arterial não invasiva.
Quando preciso, o local deve oferecer, por conta própria ou terceirizada, serviços de nutrição, central de materiais esterilizados, lavanderia, banco de sangue e anestesiologista. Também deve garantir atendimento pré-hospitalar móvel com tempo de resposta máximo de 20 minutos. O serviço farmacêutico deve ser próprio e os medicamentos controlados precisam ser registrados em livro específico ou sistema eletrônico.
*Informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)