A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a criação de um protocolo nacional para atendimento rápido a crianças e adolescentes que tentaram suicídio. Este protocolo foi proposto no Projeto de Lei 3386/24, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e relatado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que incorporou as diretrizes na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para maior eficácia.
O protocolo inclui um atendimento rápido, humanizado e coordenado entre saúde, segurança e assistência social. Entre as ações destacadas estão a colaboração com a educação e redes de proteção, o uso de métodos com comprovação científica, prioridade no atendimento e acompanhamento em saúde mental, trabalho conjunto com órgãos de proteção à criança e ao adolescente, respeito à privacidade sempre que possível, e capacitação para atendimento humanizado, notificação e boas práticas.
A relatora destaca que a inclusão na política nacional amplia a visibilidade e a eficiência das normas, podendo ajudar a diminuir casos de automutilação e dar suporte a pessoas emocionalmente vulneráveis. A autora do projeto ressalta a intenção de combater o aumento da violência autoprovocada entre jovens de 10 a 24 anos no Brasil, proporcionando apoio especializado e proteção imediata.
Agora, a proposta será analisada por outras comissões, como as de Seguridade Social, Família, Previdência Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
