Jandira Feghali é a relatora da proposta.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um plano nacional para cuidar das pessoas que enfrentam problemas causados pelo vício em jogos e apostas, especialmente aqueles realizados pela internet.
O projeto cria uma rede de apoio que envolve diferentes áreas do governo para tratar dos impactos sociais e de saúde relacionados à ludopatia, um transtorno que faz com que a pessoa perca o controle sobre o desejo de apostar.
Entre os principais pontos do plano estão:
- atendimento médico, psicológico, psiquiátrico e social para os afetados e suas famílias;
- grupos de ajuda baseados nas experiências compartilhadas, facilitando o tratamento;
- campanhas educativas públicas focadas na proteção de crianças e adolescentes;
- cooperação com empresas de apostas para identificar sinais de risco;
- prioridade no atendimento emergencial para problemas relacionados ao jogo.
A versão aprovada foi apresentada pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), referente ao Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
Uma mudança importante foi transformar o programa inicial em uma Estratégia Nacional de Atenção Integral, pois esse termo permite mais flexibilidade na gestão e integração com as redes de saúde já existentes.
O texto também atualiza a forma de se referir às pessoas afetadas, optando por “pessoas com necessidades decorrentes de práticas de jogos e apostas”, o que possibilita ações preventivas antes mesmo do diagnóstico formal da ludopatia.
Jandira Feghali destacou que o projeto aborda um tema urgente na saúde pública, devido ao crescimento dos impactos negativos causados pelo ambiente digital facilitador dos jogos e apostas.
Próximos passos: o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.