A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias pela rede pública ou por entidades sem fins lucrativos dessa área.
Os parlamentares seguiram o parecer do relator, Deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a medida garante acesso igualitário aos serviços de emergência e reconhece o valor das instituições dedicadas à saúde da população.
O autor da proposta, Deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a isenção é uma iniciativa justa e essencial, pois a aquisição dos veículos ajudará a ampliar as frotas, facilitar o acesso ao atendimento médico e proporcionar respostas rápidas em situações de urgência.
O projeto é de caráter conclusivo, mas ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, precisará ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.