Deputada Ana Paula Lima apresentou o Projeto de Lei Complementar 80/25 que propõe isentar a sardinha em lata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao incluí-la na cesta básica nacional.
Atualmente, alimentos como arroz, leite, manteiga, queijos e carnes já possuem alíquota zero desses tributos. O IBS e a CBS são componentes do novo Imposto de Valor Agregado (IVA), que substitui tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com a CBS sendo federal e o IBS de responsabilidade de estados e municípios.
Segundo Ana Paula, a sardinha enlatada é uma fonte acessível e prática de proteína animal, essencial para famílias com menor poder aquisitivo. Além disso, essa medida beneficiará indústrias e comércios ligados à pesca e processamento da sardinha, fortalecendo a economia local.
Para que a proposta se torne lei, precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
