Um decreto do governo de Santa Catarina, oficializado pelo governador Jorginho Mello na quarta-feira (9/7), estabelece normas para a lei que limita a criação, venda e circulação de pit-bulls e outras dez raças de cães no estado. Esta regulamentação refere-se a uma legislação de 2007, proposta pelo deputado Marcos Vieira.
De acordo com o decreto, consideram-se descendentes do pit-bull as raças: american-pit-bull-terrier, staffordshire-bull-terrier, american-bully, american-staffordshire-terrier, red-rose, pit-monster, exotic-bully, american-bully-pocket/pocket-bully, american-bully-micro/micro-bully e american-bully-micro-exotic/micro-exotic.
A norma visa controlar a criação e circulação desses animais no estado, em um esforço para garantir a segurança da população.