BRUNO LUCCA
FOLHAPRESS
O governo de Santa Catarina informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei estadual que acaba com as cotas raciais nas universidades é válida e está de acordo com as características da população local, que tem a maior parte de pessoas brancas no país.
Em documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, o governo do estado, representado pela Procuradoria-Geral, diz que 81,5% dos moradores se declaram brancos, enquanto pretos e pardos juntos somam 18,1%, um número bem menor que a média do Brasil, que é 56,1%.
No entanto, esses números são diferentes dos divulgados pelo IBGE em seu Censo de 2022. Segundo o Instituto, 76,3% dos catarinenses são brancos e 23,3% pretos ou pardos. Além disso, o IBGE aponta que o estado com mais pessoas brancas é o Rio Grande do Sul, com 78,4%.
Gilmar Mendes analisa uma ação feita por PSOL, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Educafro, que questiona essa lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e assinada pelo governador em janeiro. A Justiça de Santa Catarina já havia suspendido a aplicação da lei temporariamente.
O governo do estado também destaca que Santa Catarina possui uma das menores diferenças de renda entre pessoas brancas e negras do país, afirmando que as cotas raciais não se encaixam na realidade local e violam a Constituição.
Segundo a gestão de Jorginho Mello, o estado deve oferecer oportunidades baseadas em critérios individuais, e não em categorias raciais, pois isso poderia prejudicar outras pessoas que não tenham essa reserva. O governo também alegou que a lei não elimina as ações afirmativas, mas as redefine, mantendo cotas para pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e aqueles que vieram de escolas públicas.
A lei de autoria do deputado Alex Brasil proíbe cotas raciais tanto para estudantes quanto para contratação de professores e outros funcionários das instituições de ensino. As universidades que descumprirem a lei podem receber multas e perder recursos estaduais.
Esse projeto afeta principalmente a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e outras instituições públicas e privadas que recebem bolsas do governo.
A reitoria da Udesc lamentou a decisão do governador, afirmando que isso representa um retrocesso e prejudica o avanço social e científico do estado.
O Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para buscar ações jurídicas contra essa norma. A OAB em Santa Catarina também declarou que a lei é inconstitucional e desconsidera a importância das ações afirmativas para promover a justiça social e a igualdade.
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) havia se posicionado contra a extinção das cotas, mas sua opinião foi ignorada pelo governador. A secretaria afirmou que manter as ações afirmativas é urgente e reforça o compromisso com a justiça social, os direitos humanos e a construção de uma sociedade democrática e plural.