O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo da Lei Magnitsky aplicada pelos Estados Unidos. Essa lei, direcionada a estrangeiros, prevê punições como o bloqueio de bens e contas financeiras nos EUA, além da proibição de ingresso no país.
O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano, responsável pela gestão e implementação de sanções.
Documento oficial
O OFAC sancionou o ministro Alexandre de Moraes por utilizar sua posição para autorizar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes agiu como juiz e júri numa perseguição ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras, promovendo censura opressiva e violações dos direitos humanos, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções seguem a Ordem Executiva 13818, baseada na Lei Global Magnitsky, que combate graves violações dos direitos humanos globalmente. Recentemente, o Departamento de Estado dos EUA revogou o visto do ministro e de seus familiares, devido à sua participação em campanhas ilegais de censura nos EUA.
Abusos e excessos judiciais
Nomeado ao STF em 2017, Alexandre de Moraes tem exercido poder significativo, conduzindo investigações amplas e reprimiu discursos protegidos, com prisões preventivas prolongadas sem acusações formais. Moraes tem limitado direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão, incluindo a detenção arbitrária de um jornalista por mais de um ano.
Ele tem como alvo opositores políticos, jornalistas, veículos de mídia social americanos, além de cidadãos e empresas internacionais, emitindo prisões preventivas e ordens de bloqueio de contas. Inclui ainda congelamento de bens, cancelamento de passaportes e ações policiais contra seus críticos.
Legislação Global Magnitsky
A Ordem Executiva 13818, iniciada em 2017, reconhece que abusos dos direitos humanos e corrupção no exterior ameaçam a estabilidade política e econômica global. Os Estados Unidos buscam impor consequências reais a quem pratica tais abusos, protegendo seu sistema financeiro contra esses indivíduos.
Efeitos das sanções
Com a sanção, todos os bens do ministro localizados nos EUA ou controlados por cidadãos americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. Entidades controladas majoritariamente por pessoas sancionadas também são bloqueadas. Transações envolvendo esses bens são proibidas para cidadãos ou dentro do território americano, salvo autorização do OFAC.
Descumprimento dessas sanções pode resultar em penalidades civis ou criminais. O OFAC mantém diretrizes claras para a aplicação e remoção de sanções, visando não punir, mas promover mudanças positivas de comportamento.